Portaria DFORSP Nº. 365, DE 18 DE junho DE 2026.

Altera os termos da Portaria n.º 19/2013, desta Diretoria do Foro, que constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional na Seção Judiciária de São Paulo. 

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO SATALINO MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; 

CONSIDERANDO o teor do art. 9.º da Resolução n.° 43, de 19 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, que determina a criação de Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; 

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 100, de 21 de julho de 2023, do Conselho da Justiça Federal, que altera a estrutura organizacional de unidades da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo, das áreas administrativas dos fóruns da Capital e de dez Subseções da Grande São Paulo, interior e litoral; 

 CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0009901-15.2026.4.03.8001; 

R E S O L V E: 

Art. 1.º Alterar o art. 2.º, inciso II da Portaria n.º 19, de 25 de abril de 2013, desta Diretoria do Foro, que constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional na Seção Judiciária de São Paulo, que passa a constar nestes termos:

"Art. 2.º (...)

II- Diretor(a) da Divisão de Ingresso e de Acompanhamento Profissional; 

(...) "

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Márcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.